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26 de Maio de 2020

NOTA: Adiamento da Assembleia Geral Ordinária da OCB/MS

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A AGO – Assembleia Geral Ordinária da OCB/MS estava planejada para  ocorrer dia 24 de abril, atendendo o artido 23 do Estatuto Social que estabelece a realização da assembleia até o final do mês de abril.

 

Contudo, sobreveio a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em decorrência da infecção pelo COVID-19 (Coronavírus) e sua classificação como pandemia no dia 11/03/2020.

 

Em decorrência disso, a OMS estabeleceu medidas de saúde pública  para a diminuição da transmissão de doenças infecciosas sem vacina ou tratamento farmacológico específico, recomendando a sua adoção em relação à COVID-19 (Coronavírus), como a proibição de grandes aglomerações, o fechamento de escolas, as restrições de transporte público e/ou de locais de trabalho, a realização de quarentena e/ou isolamento.

 

Outras medidas estão sendo adotadas por instituições e repartições públicas brasileiras em âmbito Municipal, Estadual e Federal, reguladas por decretos.  Por isso, amparados na MP 931/2020 que estabelece em seu Art. 5º “ A sociedade cooperativa e a entidade de representação do cooperativismo poderão, excepcionalmente, realizar a assembleia geral ordinária a que se refere o art. 44 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, ou o art. 17 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, no prazo de sete meses, contado do término do seu exercício social” .

 

Por isso, por motivo de prudência a AGO será adiada e uma nova data será comunicada assim que reuniões presenciais forem liberadas pelas autoridades sanitárias.

Data: 13/04/2020 | Por: OCB/MS