Após uma sessão que durou mais de 22 horas, a Câmara dos Deputados concluiu, às 09h43 desta quinta-feira (16/05), a votação da MP dos Portos, que estipula um novo marco regulatório para o setor. Agora, a base governista pretende fazer valer sua maioria no Senado para garantir a aprovação da medida provisória na sessão que será iniciada às 11h, último dia de vigência da proposta.

Redação final - Os únicos partidos que votaram contra a redação final foram o DEM e o PSOL. O PSDB e o PPS votaram pela obstrução. Durante a sessão – a segunda consecutiva destinada à votação da MP dos Portos, somando quase 40 horas de debate entre terça e esta quinta, foram votados 13 destaques de bancada que não haviam sido apreciados na noite de terça-feira, sendo que apenas um foi acatado (que deixa claras as funções da guarda portuária).

Concessão - Uma emenda apresentada pelo PT, em acordo com o PMDB, representou uma concessão do governo ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). A proposta permitiu a derrubada de outras cinco propostas de alteração ao texto, economizando algumas horas de votação. O texto determina que os contratos de arrendamento firmados depois de 1993 (quando entrou em vigor a atual Lei dos Portos) poderão ser prorrogados “por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato”, desde que o arrendatário se comprometa a fazer novos investimentos.

Relatório - O texto-base do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pelos deputados na sessão de terça, não impunha limites a essa prorrogação, determinando que aqueles contratos com previsão expressa de renovação ainda não realizada poderiam ser prorrogados antecipadamente “a critério do poder concedente”. A emenda determina ainda que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso, até o final do mês de março de cada ano, um relatório detalhado sobre a implementação das iniciativas decorrentes do novo marco regulatório. (Fonte: Valor Econômico)