Brasília, 17/10/2018 – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou hoje quatro propostas de emendas do setor agropecuário ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019. As propostas serão encaminhadas para a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), que também deverá examinar e emitir parecer sobre o PLOA-2019 até o final deste ano legislativo.

Durante a votação das propostas, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e outras entidades do setor agropecuário manifestaram apoio à inclusão de emenda de acréscimo de R$ 150 milhões ao orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aos R$ 450 milhões já previstos no texto original. O objetivo da emenda, proposta pelo deputado Sergio Souza (PR), é garantir que a previsão de R$ 600 milhões ao PSR anunciada pelo governo no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019, estará prevista no Orçamento.

A comissão também aprovou a recomposição do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com acréscimo de R$ 358 milhões do orçamento público para esta finalidade. A proposta foi fruto de sugestão da OCB, tendo sido apresentada por diversos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), dentre eles, os deputados Evair de Melo (ES), Luis Carlos Heinze (RS), Zé Silva (ES) e Heitor Schuch (RS), dada a importância do programa para o fomento das cooperativas formadas por agricultores familiares.

Outras duas emendas, “fomento ao setor agropecuário”, para compras de máquinas e equipamentos agrícolas; e “assistência técnica e extensão rural”, que também devem promover e fomentar sobremaneira as cooperativas agropecuárias.

De forma mais detalhada, as emendas aprovadas pela Comissão de Agricultura foram:

1. Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar, para a Secretaria da Agricultura Familiar (Sead/CC), no valor de R$ 300 milhões, com o objetivo de melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias do campo através do aperfeiçoamento do sistema de produção, de mecanismos de acesso a recursos, serviços e renda de forma sustentável.
2.  Fomento ao Setor Agropecuário, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no valor de R$ 300 milhões, com o objetivo de incentivar a produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; e pela realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, dentre outros.
3. Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no valor de R$ 300 milhões, com o objetivo apoiar financeiramente produtores que desejem proteger suas lavouras contra riscos climáticos adversos.
4. Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), no valor de R$ 358 milhões, para a promoção e comercialização de produtos da agricultura familiar pelo poder público voltada para a segurança alimentar e nutricional brasileira, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Tramitação – Enviado pelo Poder Executivo no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária para 2019 deve, agora, ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, que deverá consolidar todas as propostas enviadas por comissões, bancadas e parlamentares.