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Frente Parlamentar da Agropecuária analisa vetos ao Código Florestal

Data: 22/10/2012 00:00

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vem defendendo o fortalecimento do setor produtivo nacional desde a sua criação, em 1995. Ao longo desse período, dedicou-se com entusiasmo a diversas causas, entre elas a implementação de uma legislação ambiental sustentável que trouxesse segurança jurídica para quem vive no campo.Segundo a entidade, "era impraticável conviver com o velho Código Florestal, em vigência desde 1965, e de outras tantas leis, portarias, resoluções e decretos que trouxeram angústia aos produtores rurais".

Apesar dos nove vetos da presidente Dilma, a legislação florestal agora é uma realidade. Em comunicado, a FPA declarou: "pelo menos temos uma nova legislação que poderá trazer segurança jurídica aos heróicos produtores brasileiros. Com certeza, não foi a ideal. Não foi a dos sonhos dos produtores, nem dos membros da FPA. Até certo ponto, ela é positiva. Pode-se considerá-la um razoável avanço para esse segmento que convivia diuturnamente ameaçado pelos agentes públicos. Neste aspecto, o produtor brasileiro pode ter motivo para comemorar a existência de uma lei que norteará as suas atividades, sem aquelas malfadadas e diabólicas normas que tanto infelicitou e criminalizou o homem do campo".

A FPA entende que a publicação do Decreto n° 7.830 não representa o capítulo final deste embate.
(Fonte: Assessoria FPA)

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