O Senado Federal aprovou ontem (27/2) a MPV 582/12, que trata da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia brasileira, como transporte de passageiros, construção civil e serviços hospitalares.

Pelo texto da medida, em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados, passam a pagar o equivalente a entre 1% e 2% de sua receita.

Após intenso trabalho do Sistema OCB foi possível excluir da proposta as cooperativas de prestação de serviços, que por possuírem poucos empregados, tem uma folha de pagamento reduzida. Assim, a mudança proposta, apesar de diminuir a alíquota – passando de 20% para cerca de 1% – autentaria sobremaneira o valor pago à Previdência pelas cooperativas brasileiras.

Além da atuação junto ao relator da matéria, o Sistema OCB apoiou a aprovação, no plenário da Câmara (na semana passada), de emenda que possibilitará que as empresas que tiveram sua carga tributária aumentada, mesmo com a desoneração de parte da folha de pagamento, possam optar por não aderir à nova metodologia. Para as cooperativas, tal emenda é de suma importância, já que estas usualmente agregam mais de um setor de atividade econômica, havendo assim discrepância na tributação de seus diferentes empreendimentos.

A matéria será encaminha à sanção presidencial, com o prazo de 15 dias para análise de possíveis vetos (após protocolo na Presidência da República). Inicia-se, agora, um trabalho no Poder Executivo para garantir que nossos pleitos não sejam objeto de vetos.

Fonte: OCB