O processo de recolhimento da contribuição sindical patronal 2013 já foi iniciado. Os dirigentes cooperativistas poderão quitá-la até o próximo dia 31 de janeiro. De acordo com normas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a guia do recolhimento da contribuição sindical deve ser obtida pelo site da Caixa Econômica Federal. No site do Sistema OCB/MS (ocbms.org.br) há um link para auxiliar as cooperativas no preenchimento da guia.

Despacho do ministério estabelece que órgãos públicos federais, estaduais e municipais em todo o país poderão exigir comprovante de quitação do recolhimento da contribuição sindical na concessão ou renovação de registros e licenças de funcionamento de empresas. A superintendência do Sistema OCB/MS vem alertando as cooperativas de MS para essa nova determinação, instituída há três anos.

A orientação consta da Nota Técnica nº 202/2009 do ministério, que foi motivada por uma consulta sobre a obrigação de os empregadores remeterem às respectivas entidades sindicais de trabalhadores a relação de empregados contribuintes da obrigação sindical. A superintendência da Casa do Cooperativismo sul-mato-grossense ressalta ainda que além de ser uma obrigação legal, as contribuições reforçam o trabalho político-institucional da entidade na defesa dos interesses das cooperativas em MS. Qualquer dúvida pode ser esclarecida também por telefone no Departamento Financeiro da OCB-MS (67 3389- 0204).