Uma legislação tributária sobre o ato cooperativo que atenda os anseios dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro. Com este objetivo, os deputados Ricardo Berzoini, Moreira Mendes, Domingos Sávio e Paulo Rubem Santiago levantaram a bandeira do setor durante a sessão extraordinária do Plenário da Câmara que votou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, proposição que busca demonstrar exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira nas operações que envolvem as cooperativas.

“Tratar corretamente o ato cooperativo significa reconhecer que essa relação entre cooperado e cooperativa e entre cooperativas faz parte do processo produtivo interno do sistema cooperativo. Assim, não é justo que seja tributado como se fosse uma operação entre entes diferentes da sociedade e da economia. Este é um projeto, portanto, que interessa ao País, interessa ao movimento cooperativo, interessa fundamentalmente àqueles que querem o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. ” (veja os discursos na íntegra).

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram requerimento de urgência ao PLP 271/2005 (saiba mais).
(Fonte: Blog OCB no Congresso)