A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 3067/11, do Senado, que autoriza o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por parte de todas as instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito.

Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), recomendou a aprovação da matéria. No entanto, ele rejeitou propostas que tramitam em conjunto "tendo em vista que o projeto principal dispõe sobre a mesma matéria de forma mais completa e abrangente".

Micro e pequenas empresas - A proposta prevê que os recursos poderão ser utilizados em empréstimos ao setor rural e às micro e pequenas empresas. Atualmente, a prerrogativa desse acesso é apenas do Banco do Brasil e do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A intenção do projeto é ampliar a rede de operadores, incluindo as demais entidades oficiais.

(Fonte: Jornal da Câmara)