O Senado aprovou nesta terça-feira (19/11) o projeto de lei da Câmara (PLC 81/2013) que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). À nova agência caberá executar políticas nas áreas de extensão rural para aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo. Desde o início da tramitação do projeto, em junho/2013, o Sistema OCB tem feito esforços para que o PL saia do papel e venha contribuir ainda mais para o crescimento dos setores agropecuário e cooperativista brasileiros. O projeto articulará ações em prol do desenvolvimento tecnológico e também buscará o avanço de novas técnicas que contribuam para o crescimento econômico do setor. A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema “S”, e terá a Organização das Cooperativas Brasileiras como membro de seu Conselho de Administração.

O Executivo Federal fará um contrato de gestão com a agência, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, bem como os critérios para avaliar a utilização dos recursos repassados. O projeto seguiu para a sanção presidencial.

Ao anunciar a criação da agência em junho deste ano, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o objetivo da Anater é aumentar o acesso dos agricultores ao conhecimento e à tecnologia, que vão ajudar a melhorar a produtividade no campo. "A nossa expectativa é atingir uma produção recorde de 190 milhões de toneladas de grãos no nosso país. Hoje, nós produzimos 184 milhões de toneladas de grãos, temos mais de 210 milhões de cabeças de gado. Então, é muito importante esse processo de apoio à nossa agricultura e à nossa pecuária", declarou.

Atribuições – A Anater deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural com a incorporação de inovações tecnológicas para os produtores rurais, em integração com órgãos de pesquisa. Entre as competências da agência, estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais.

Caberá ainda a Anater, a universalização de serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e a promoção da articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.

Ações prioritárias – Em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Anater vai concentrar sua atuação na assistência à cadeia produtiva do leite em microrregiões prioritárias, aos agricultores do semiárido nordestino, ao desenvolvimento do Programa Agricultura de Baixo Carbono, Agroecologia e Produção Orgânica (ABC), e no acesso às tecnologias avançadas, como agricultura de precisão e automação e cultivo protegido.

O financiamento ao desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira é uma das prioridades entre as modalidades de crédito fomentadas pelo governo federal. Pelo Programa ABC, que financia tecnologias que aumentam a produtividade com menor impacto ambiental, o volume de recursos passou de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões, com taxa de juros de 5% ao ano.

(Com informações: Agência Senado)